A Administração Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), realizou, na noite de quinta (15), a cerimônia de lançamento do Programa Moradia Legal. Aproximadamente 550 mandaguarienses participaram do evento, no Centro de Convenções Dr. Décio da Silva Bacellar.

Em discurso, a prefeita Ivonéia Furtado reforçou a importância do programa de regularização fundiária, que pretende beneficiar quem ainda não tem matrícula e escritura pública dos lotes. “O contrato de gaveta não vale nada. Ter o documento em mãos, bater no peito e dizer ‘essa casa é minha!’, é muito bom para todos nós. Isso dá mais dignidade para as pessoas.”

Segundo a chefe do Executivo, a primeira etapa do programa, com duração prevista de um ano, é direcionada para moradores do Conjunto Habitacional Boa Vista, Jardim Esplanada, Jardim Boa Vista, Vila Vitória, Terra Roxa, Comunidade Pau d’Alho e Dourados. A Administração Municipal pretende incluir outras áreas e bairros da cidade na segunda etapa do programa, sem data prevista.

O desembargador do TJ-PR e coordenador do Programa Moradia Legal, Abraham Lincoln, afirmou que os moradores que aderirem ao programa poderão regularizar os lotes em menos de um ano. “Venho falar nos olhos de vocês: estou garantindo que, a partir do momento que aderirem ao programa, junto à Prefeitura, garanto que em oito, nove meses, vocês vão ter o título de propriedade da casa em que vocês residem”, prometeu.

Segundo o desembargador, o Moradia Legal vai possibilitar uma série de benefícios à população: “Com esse documento, você terá um endereço. Você poderá fazer financiamentos, poderá participar da economia da comunidade em que vive.”

“É um projeto social muito bonito, que pensa no próximo e que traz mais dignidade para todos”, observou a procuradora jurídica de Mandaguari, Eliete Ferreira.

ESPERANÇA – Para o tapeceiro João Castro, 56, que mora há 13 anos em uma casa no Jardim Boa Vista, o Programa Moradia Legal oferece segurança aos moradores. “Tem umas 28 casinhas lá no Boa Vista sem escritura. A gente vive à espera dessa documentação. Isso  vai deixar a gente mais tranquilo, mais seguro”, comentou.

Moradora há três anos do Jardim Boa Vista, a dona de casa Maria da Costa, 54, avaliou que o Moradia Legal é “uma maravilha”. “Para mim, é tudo. A gente precisa ter certeza de que é a nossa casa. Tenho esperança de que vai dar tudo certo.”

PARA PARTICIPAR – O agendamento da inscrição para participar do Moradia Legal pode ser feito, a partir desta sexta (16), pelo número do WhatsApp (44) 99921-5775. 

Os atendimentos serão realizados, conforme agendamento prévio, a partir desta segunda (19) no Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) Professora Maria Terezinha Zanoni. O atendimento ocorrerá das 8h às 12h e das 13h às 18h, de segunda a sexta.

O QUE LEVAR – Os moradores devem apresentar documentos originais pessoais e relacionados ao terreno. No momento da inscrição é preciso apresentar os seguintes documentos pessoais: RG e CPF; certidão de nascimento (para solteiros); certidão de casamento (para casados, divorciados, separados); e certidão de óbito (para viúvos). 

A lista de documentos relacionados ao terreno é composta pelos seguintes itens: contrato de compra e venda ou comprovante antigo de água e/ou luz (mais de 1 ano); comprovante atual de água ou luz (último mês); email próprio ou de parente e dois números telefônicos para contato. 

TRÂMITE – De acordo com o programa, a empresa Propriedade Legal, credenciada junto ao TJ-PR, deve realizar o mapeamento e o levantamento de dados, reunindo a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJ-PR para ajuizamento.

O Poder Judiciário não cobrará por nenhuma taxa. Os moradores pagarão apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização. O valor desses serviços, geralmente, custa em média R$ 9 mil. Com os benefícios do programa, o valor cai para R$ 2.800, podendo ser parcelado em até 40 vezes.

PARCERIA – Em novembro de 2021, Mandaguari fez o Termo de Adesão para o Programa Moradia Legal junto TJ-PR, e na sequência foi assinado o Termo de Cooperação para que o município pudesse iniciar o processo de regularização de diversas áreas da cidade.

PRESENÇAS - A cerimônia de lançamento do programa contou, ainda, com as seguintes presenças: o vice-prefeito João Jorge Marques (Jorge do Alambique); o presidente da Câmara Municipal, Alécio Bento (PSD); o vereador Luiz Garcia (CDN); a promotora de Justiça de Mandaguari, Roberta Said; a oficial do cartório de registro de imóveis, Érika Stocco; o representante da empresa Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda., Naim Neto; secretários municipais e técnicos e assessores do Executivo.

PROGRAMA MORADIA LEGAL
Para agendar (44) 99921-5775 (WhatsApp)
Onde no Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) Professora Maria Terezinha Zanoni, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 18h, conforme agendamento prévio

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