Para incentivar a participação do Microempreendedor Individual (MEI) nos processos licitatórios, a Prefeitura de Mandaguari, por meio da Sala do Empreendedor, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, realizou neste ano seis eventos gratuitos para auxiliar empreendedores mandaguarienses interessados em licitações municipais. Entre janeiro e setembro foram ministrados, presencialmente, um curso, uma palestra, um seminário, uma rodada de negócios e duas oficinas, além de consultorias e mais de 3 mil orientações individuais.

“Estamos sempre disponíveis para ajudar a esclarecer os trâmites dos processos, por meio de consultorias e cursos”, comenta a agente de crédito da Sala do Empreendedor de Mandaguari, Beatryz Serpa.  

Todos os MEIs, seguindo normas e instruções do edital, podem participar das licitações municipais. É preciso apresentar alguns documentos e cumprir alguns requisitos, como: CNPJ para emitir nota fiscal; documentos exigidos pela Lei de Licitações que comprovem qualidade técnica, habilitação jurídica, qualificação ecônomica-financeira e regularidade fiscal; credenciar a MEI no site de compras do governo; e verificar se a empresa poderá atender a demanda almejada pelo processo licitatório.

“Participar das licitações pode ser uma grande oportunidade de crescimento para sua empresa. Apesar de parecer algo muito difícil e burocrático, com experiência o processo vai se tornando cada vez mais simples”, observa Beatryz.

Em Mandaguari, cerca de 80% das licitações são vencidas por microempreendedores e empresas de pequeno porte. “Mesmo assim, ainda é pequena a taxa de participação de empreendedores locais”, avalia. 

APOIO - O município está em processo de implantação da Lei nº 3.628/22, que prevê tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa, empresa de pequeno porte, produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar de Mandaguari.

Atualmente, Mandaguari conta com dois editais abertos exclusivamente para contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs: o pregão eletrônico nº 96/2022, que prevê investir até R$ 80 mil para aquisição de materiais pedagógicos para alfabetização, e o pregão nº 95/2022, que prevê até R$ 80 mil para contratação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva de bomba submersível Schneider.

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