Terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
Projeto de lei que regulamenta o repasse de alimentos para cães e gatos é de autoria do Poder Executivo
Ouvir matéria
Visando ampliar os serviços à causa animal, a Administração Municipal já doou 434 kg de ração de cães e gatos para Organização Não Governamental (ONG) e tutores em situação de vulnerabilidade social em Mandaguari. As doações começaram a ser feitas a partir de dezembro de 2022, quando o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi sancionado pela prefeita Ivonéia Furtado - acesse a íntegra da lei.
As doações ocorrem por meio do Banco de Rações, programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo para melhorar a logística do Centro de Bem-Estar Animal do município.
Ao todo 10 pedidos já foram atendidos pela Administração Municipal. Do total doado até o momento, apenas uma das solicitações foi feita por ONG, a Associação de Proteção Ambiental e Animais Domésticos (Apaad). A entidade mandaguariense solicitou 120 kg de ração para cães adultos, 25 kg de ração para cães filhotes, 36 kg de ração para gatos adultos e 10 kg de ração para gatos filhotes, o que corresponde a cerca de 28% das doações até o momento.
Os alimentos solicitados já estão à disposição da ONG e, a pedido da própria Apaad, seguem armazenados no Centro de Bem-Estar Animal. Segundo a veterinária da Prefeitura de Mandaguari, Nathia Rigoglio, o município também faz o serviço de entrega dos alimentos. “A gente leva até o endereço registrado, acompanhando e fiscalizando de perto cada uma das doações.”
ESTOQUE – Os repasses do Banco de Rações foram possíveis devido a uma doação, em 2022, da empresa SuperBAC, que destinou à Administração Municipal 240 sacos de rações para cães e gatos, de diversos tamanhos, no valor aproximado de R$ 15,6 mil.
A prefeita de Mandaguari, Ivonéia Furtado, afirma que ações como essas são importantes para proteger os animais no município: “A gente espera que a doação dos itens arrecadados possa garantir alimentação de qualidade aos pets, mesmo que o tutor dele esteja, temporariamente, enfrentando dificuldades financeiras”.
Interessados em receber as rações devem registrar um protocolo presencialmente no setor “Protocolos” da Administração Municipal – atualmente na Fafiman –, ou pela internet. Conforme a legislação municipal, a ração é exclusiva para consumo de cães e gatos dos próprios requerentes, sendo proibida a comercialização dos produtos para outras pessoas. Ainda de acordo com a lei, o Banco de Rações pode disponibilizar à doação até 30% do seu estoque.
Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo vão analisar as solicitações protocoladas e conferir se o requerente cumpre os requisitos necessários, como a condição de vulnerabilidade social cadastrada Projeto Social do Governo Federal.
SAIBA MAIS
Onde Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, no bloco 2 da Fafiman
(Rua Renê Tacola, 152 - Centro)
Quando segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Telefone (44) 3233-8416
Acompanhe o trabalho da Prefeitura em:
www.facebook.com/prefeiturademandaguari e www.instagram.com/prefmandaguari
Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari
Galeria de Anexos
Lei Nº 3.814 22 - Institui o Programa Banco de Ração para Animais
Vigilância Sanitária intensifica fiscalização em estabelecimentos de estética em Mandaguari
Prefeitura de Mandaguari convoca aprovados em Processo Seletivo Simplificado de Estágio
Prefeitura de Mandaguari disponibiliza guias de pagamento do IPTU 2026
Horário de atendimento: 7h30 às 11h30 e 13h às 17h