Mandaguari assinou, na terça-feira (21), o decreto nº 463/2023 que visa instituir o Programa de Escolas Municipais Cívico-Militares. O projeto pretende selecionar escolas municipais já existentes e convertê-las ao modelo cívico-militar.

Segundo a prefeita Ivonéia Furtado, a medida atende pedidos de moradores. “Muitos pais de alunos querem que os filhos recebam educação do modelo cívico-militar. Queremos que essas pessoas tenham uma educação de qualidade no modelo que elas tanto desejam”, afirma a chefe do Executivo. 

A previsão da Administração Municipal é que o programa entre em vigor no dia 1º/2 de 2024, com a conversão da escola municipal Francisco Romagnole Jr. em modelo cívico-militar. Em consulta feita este ano com pais de alunos da unidade de ensino, segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), 198 pessoas foram a favor da mudança do modelo, enquanto outras 15 votaram contra. A mudança também foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, neste ano, conforme a SME.

A proposta da Administração Municipal é acompanhar e avaliar os resultados da conversão da Francisco Romagnole Jr. e, dependendo do resultado, aplicar a mudança, ainda sem data definida, em outras unidades de ensino. 

No modelo proposto pela Administração Municipal, educadores civis ficam responsáveis pela parte pedagógica e a gestão administrativa fica por conta de militares. “Nossa proposta é manter toda a equipe pedagógica e de professores que já atua no local, além de contratar, no caso da Francisco Romagnole Jr., três militares aposentados para integrar o quadro de servidores”, explica a secretária municipal de Educação, Selma Berolini.

MODELO NACIONAL – O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi criado em setembro de 2019, com a proposta de minimizar a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

FIM DO PROGRAMA – Em 21 de julho deste ano, o Governo Federal encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Em julho deste ano, o Paraná contabilizava 2.109 escolas estaduais, sendo que 194 eram cívico-militares via Polícia Militar (PM-PR) e 12 via Forças Armadas. Segundo a Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná (Seed), 80% das escolas que passaram para essa modalidade aumentaram a nota na última avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

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