A Prefeitura de Mandaguari, através do Departamento de Tributação e Fiscalização, multou na semana passada o proprietário de um terreno, em situação de abandono, localizado na região central da cidade. A prefeitura registrou duas notificações em novembro de 2023 e em abril deste ano. A multa, no valor de R$ 8,4 mil, ocorreu no dia 13 deste mês.

Segundo a Administração Municipal, o terreno está sem limpeza nem manutenção, apresentando riscos à segurança da comunidade e riscos à higiene coletiva, além de resultar em prejuízos ambientais.

A fiscalização municipal mantém ações para garantir o direito dos munícipes a um meio ambiente equilibrado, com higiene, salutar e adequado, atendendo aos princípios constitucionais. 

As denúncias de maus cuidados com imóveis podem ser registradas diariamente, durante 24h, pela Ouvidoria no site da prefeitura. Presencialmente, o atendimento de segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, ocorre na sala 9 do Bloco 2 da Fafiman – onde, atualmente, estão alguns setores da Administração Municipal, devido a reformas no Paço Municipal.

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