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Descarte irregular de entulho em valeta de obra compromete serviço, gera riscos estruturais e é proibido por lei

Quarta-feira, 04 de março de 2026


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A Prefeitura de Mandaguari informa que, durante a execução de um serviço de manutenção na tubulação subterrânea na Rua João Carlos Casavechia, via afetada pelas chuvas recentes, foi registrada uma situação inadequada. Após a abertura de uma valeta pelas equipes técnicas, moradores realizaram o descarte irregular de restos de materiais de construção no local da obra.

 

A prática compromete diretamente o andamento dos trabalhos, uma vez que o serviço exige que a valeta permaneça livre para a correta recuperação da tubulação e do solo. O despejo de entulho pode provocar entupimentos, atrasar a execução da obra, gerar retrabalho, elevar custos e representar riscos à segurança de pedestres e motoristas.

 

Além disso, o material descartado de forma irregular no fundo da valeta, como restos de obras, pode comprometer a compactação adequada do solo, aumentando o risco de afundamentos nas camadas superiores. Isso ocorre porque esses resíduos não possuem as características técnicas necessárias para uma compactação correta e, com o tempo, podem se decompor ou se deslocar, gerando vazios no solo e prejudicando a estabilidade da via.

 

Além dos prejuízos operacionais e estruturais, o descarte irregular de resíduos é proibido pela legislação municipal. O Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 3.666/2021) veda o lançamento ou depósito de lixo, entulho ou resíduos de qualquer natureza em vias públicas, valetas, logradouros ou em locais que prejudiquem a higiene, a segurança e a circulação urbana. O descumprimento da norma pode resultar em notificação, multa e demais sanções administrativas.

 

A Prefeitura reforça que as obras de infraestrutura seguem critérios técnicos e não podem ser aceleradas de forma improvisada. O procedimento adequado envolve a manutenção da tubulação, o reforço da base e, somente após essas etapas, o fechamento da valeta e a recomposição do pavimento, garantindo a durabilidade do serviço e evitando novos danos à via.

 

O município pede a colaboração da população para que não sejam descartados entulhos ou materiais de obra em locais em manutenção. Casos de descarte irregular podem e devem ser denunciados à Ouvidoria Municipal, por meio dos canais oficiais da Prefeitura, disponíveis no site ou no atendimento presencial, para que as providências cabíveis sejam adotadas.

 

A Prefeitura segue trabalhando de forma responsável para assegurar a segurança da população, a qualidade da infraestrutura urbana e a melhoria contínua das vias públicas.

 

Fonte: Comunicação Social e Cerimonial

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Última Atualização do site:   18/03/2026 14:53:47