A Prefeitura de Mandaguari, por meio do Instituto Omini, publicou nesta quinta-feira (13) o Edital nº 108/2026, que determina a anulação da etapa de avaliação psicológica do Concurso Público da Guarda Civil Municipal, referente ao Edital nº 001/2025.

De acordo com o documento, foi constatado que, durante a etapa de avaliação psicológica, não foram observadas as disposições da Instrução Normativa nº 078, de 10 de fevereiro de 2014, por parte da profissional responsável pela aplicação e avaliação.

Diante da situação, a Administração Municipal decidiu anular os atos praticados, conforme prevê a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que assegura à Administração Pública o direito de revisar e anular seus próprios atos quando identificadas irregularidades.

Segundo o edital, a medida também busca preservar os princípios da isonomia e da transparência, garantindo igualdade de condições a todos os candidatos participantes do certame.

A Prefeitura informa que um novo cronograma será divulgado posteriormente, com as novas datas para realização da etapa de avaliação psicológica.

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