Quarta-feira, 25 de março de 2026
Decreto nº 153/2026
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A Prefeitura de Mandaguari publicou o Decreto nº 153/2026, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 2 de abril (Quinta-Feira Santa). A medida foi oficializada pela prefeita Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado e considera o período religioso da Semana Santa.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente para garantir o atendimento à população. Entre eles estão o Pronto Atendimento Municipal, o Cemitério Municipal, os serviços de limpeza pública e coleta de resíduos, além da vigilância patrimonial .
A Farmácia Municipal terá atendimento especial no dia 2 de abril, funcionando das 7h30 às 11h30. Já no dia 3 de abril (Sexta-Feira Santa), não haverá atendimento ao público na unidade .
Outro ponto importante previsto no decreto é a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos municipais com vencimento no dia 2 de abril. Os contribuintes poderão efetuar o pagamento até o dia 6 de abril de 2026, sem incidência de juros, multa ou correção monetária .
A administração municipal destaca que, mesmo nas repartições com ponto facultativo, os servidores poderão ser convocados a qualquer momento, conforme a necessidade dos serviços públicos.
Fonte: Comunicação Social e Cerimonial
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