O Município de Mandaguari, por meio da Secretaria Municipal de Asssistência Social realizará um mutirão de cadastro e atualização de dados habitacionais para famílias interessadas em participar do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A ação está diretamente relacionada ao processo de seleção das 88 unidades habitacionais em construção no município.

O cadastro habitacional permanece aberto de forma contínua pelo site da COHAPAR. No entanto, o mutirão tem como objetivo atender especialmente quem ainda não se inscreveu ou precisa atualizar suas informações, garantindo que os dados estejam corretos para participação no processo de seleção.

Datas e horários do atendimento presencial:

• 10 de abril (sexta-feira): das 08h às 19h
• 11 de abril (sábado): das 08h às 17h
• 12 de abril (domingo): das 08h às 12h

Local: Centro de Convenções

A base de dados considerada para a seleção será composta pelos cadastros realizados ou atualizados até o dia 12 de abril.

As moradias estão sendo construídas na Estrada Promessa, próximo ao Jardim Ouro Verde, em uma área adquirida pelo Município em 2022, com investimento de R$ 2,6 milhões destinados à compra dos terrenos. O valor total da construção das 88 unidades habitacionais é de R$ 15,2 milhões  sendo R$ 3,8 milhões de contrapartida do Município, além da doação dos terrenos, reforçando o compromisso da administração municipal com a política habitacional e o acesso à moradia digna.

As unidades estão sendo construídas em lotes individuais de 160 m², com 53,11 m² de área construída, distribuídos em dois quartos, sala integrada à cozinha e um banheiro, oferecendo conforto, funcionalidade e qualidade de vida às famílias. Conforme o cronograma do programa habitacional, a previsão de entrega das moradias é para o ano de 2027.

Atualmente, o sistema conta com cerca de 1.948 famílias cadastradas, sendo aproximadamente 600 cadastros realizados apenas em 2026. As famílias já inscritas não precisam refazer o cadastro, devendo apenas manter seus dados atualizados.

Quem pode participar - para participar do programa, é necessário atender aos critérios estabelecidos pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades:

• Renda familiar compatível com as faixas do programa:
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• Faixa I: renda de R$ 0,00, para beneficiários do Bolsa Família ou BPC – gratuita
• • Faixa II: renda de até R$ 1.412,00 – parcela de 10% da renda familiar, com valor mínimo de R$ 80,00
  • Faixa III: renda de R$ 1.412,01 a R$ 2.850,00 – parcela de 15% da renda familiar, com desconto de R$ 70,60 e valor máximo inicial de R$ 360,00
• Não possuir imóvel próprio
• Estar inscrito no cadastro habitacional da COHAPAR e no CadÚnico, com dados atualizados há pelo menos um ano
• Não possuir dívida com a Caixa Econômica Federal
• Não possuir financiamento ativo pelo FGTS ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação
• Não ter recebido benefícios habitacionais similares nos últimos 10 anos, exceto nos casos previstos em regulamento
• Não estar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)
• Não possuir pendências junto à Receita Federal

Será garantido o mínimo de 50% das unidades para famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas atendidas pelo Programa Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Critérios de priorização

A seleção das famílias será realizada de forma hierarquizada, considerando critérios sociais e priorizando:

• Mulher responsável pela unidade familiar
• Pessoas negras (titular ou cônjuge)
• Pessoa com deficiência na família
• Idosos na composição familiar
• Crianças ou adolescentes
• Pessoas com doenças graves, raras ou crônicas
• Mulheres vítimas de violência doméstica
• Famílias em situação de vulnerabilidade social
• Povos tradicionais e comunidades quilombolas
• Moradores de áreas de risco
• Pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua
• Tempo de inscrição no cadastro habitacional
• Proximidade da residência ou local de trabalho em relação ao empreendimento

Processo de seleção

O processo de seleção das famílias seguirá as seguintes etapas:

1. Inscrição ou atualização no cadastro habitacional da COHAPAR e no CadÚnico
2. Verificação dos critérios de elegibilidade
3. Classificação conforme critérios de priorização
4. Análise e validação das informações
5. Apresentação de documentos
6. Indicação e assinatura do contrato da unidade habitacional

A Prefeitura reforça que manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir a participação no processo e possibilitar a correta análise das informações das famílias interessadas.