A Prefeitura de Mandaguari publicou o Decreto nº 169/2026, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira). A medida antecede o feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril.

De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente para garantir o atendimento à população. Entre eles estão o Pronto Atendimento Municipal, o Cemitério Municipal, os serviços de limpeza pública e coleta de resíduos, além da vigilância patrimonial.

A Farmácia Municipal terá atendimento especial durante o período. No dia 20 de abril, o funcionamento será em horário reduzido, das 7h30 às 11h30. Já no dia 21 de abril (feriado de Tiradentes), não haverá atendimento ao público na unidade.

Outro ponto importante previsto no decreto é a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos municipais com vencimento no dia 20 de abril. Os contribuintes poderão efetuar o pagamento até o dia 22 de abril de 2026, sem incidência de juros, multa ou correção monetária.

A administração municipal destaca que, mesmo nas repartições com ponto facultativo, os servidores poderão ser convocados a qualquer momento, conforme a necessidade dos serviços públicos.