O Município de Mandaguari, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizará um mutirão de cadastro e atualização de dados para famílias interessadas em participar do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A ação começa nesta sexta-feira (10) e segue até domingo (12), e está diretamente relacionada ao processo de seleção das 88 unidades habitacionais em construção no município.

O cadastro habitacional permanece aberto de forma contínua pelo site da COHAPAR. No entanto, o mutirão tem como objetivo atender especialmente quem ainda não se inscreveu ou precisa atualizar suas informações, garantindo que os dados estejam corretos para participação no processo de seleção.

Datas e horários do atendimento presencial:

10 de abril (sexta-feira): das 8h às 19h
11 de abril (sábado): das 8h às 17h
12 de abril (domingo): das 8h às 12h

Local: Centro de Convenções

Para realizar o cadastro ou a atualização, é necessário apresentar RG e CPF originais de todos os moradores da residência, além de um comprovante de endereço atualizado (talão de água ou luz) e comprovante de renda de todos os moradores. Também será solicitado o fornecimento de dois números de telefone para contato, sendo um pessoal e outro para recado.

A base de dados considerada para a seleção será composta pelos cadastros realizados ou atualizados até o dia 12 de abril.

Quem pode participar

Para participar do programa, é necessário atender aos critérios estabelecidos pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades:

Renda familiar compatível com as faixas do programa:

• Faixa I: renda de R$ 0,00, para beneficiários do Bolsa Família ou BPC – gratuita
• Faixa II: renda de até R$ 1.412,00 – parcela de 10% da renda familiar, com valor mínimo de R$ 80,00
• Faixa III: renda de R$ 1.412,01 a R$ 2.850,00 – parcela de 15% da renda familiar, com desconto de R$ 70,60 e valor máximo inicial de R$ 360,00
• Não possuir imóvel próprio
• Estar inscrito no cadastro habitacional da COHAPAR e no CadÚnico, com dados atualizados há pelo menos um ano
• Não possuir dívida com a Caixa Econômica Federal
• Não possuir financiamento ativo pelo FGTS ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação
• Não ter recebido benefícios habitacionais similares nos últimos 10 anos, exceto nos casos previstos em regulamento
• Não estar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)
• Não possuir pendências junto à Receita Federal

Será garantido o mínimo de 50% das unidades para famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas atendidas pelo Programa Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Critérios de priorização

A seleção das famílias será realizada de forma hierarquizada, considerando critérios sociais e priorizando:

• Mulher responsável pela unidade familiar
• Pessoas negras (titular ou cônjuge)
• Pessoa com deficiência na família
• Idosos na composição familiar
• Crianças ou adolescentes
• Pessoas com doenças graves, raras ou crônicas
• Mulheres vítimas de violência doméstica
• Famílias em situação de vulnerabilidade social
• Povos tradicionais e comunidades quilombolas
• Moradores de áreas de risco
• Pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua
• Tempo de inscrição no cadastro habitacional
• Proximidade da residência ou local de trabalho em relação ao empreendimento

Processo de seleção

O processo de seleção das famílias seguirá as seguintes etapas:

• Inscrição ou atualização no cadastro habitacional da COHAPAR e no CadÚnico
• Verificação dos critérios de elegibilidade
• Classificação conforme critérios de priorização
• Análise e validação das informações
• Apresentação de documentos
• Indicação e assinatura do contrato da unidade habitacional

A Prefeitura reforça que manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir a participação no processo e possibilitar a correta análise das informações das famílias interessadas.