O Departamento de Tributa??o e Fiscaliza??o comunica que a partir do dia primeiro de agosto todas as obras iniciadas em Mandaguari dever?o possuir o alvar? de licen?a para constru??o protocolado na Prefeitura. A partir de quinta-feira, a Fiscaliza??o Integrada de Obras, Posturas e Tribut?ria vai percorrer as obras e aplicar auto de infra??o e multas para quem n?o estiver de acordo com a legisla??o.

Cumprindo a determina??o, devem ser protocolados no setor de Tributa??o e Fiscaliza??o requerimentos de propriet?rios/respons?veis de im?veis para obten??o do Alvar? de licen?a para constru??o, regulariza??o, reforma, atualiza??o, amplia??o, demoli??o e outras obras referentes ? constru??o civil. Assim que protocolados os pedidos, os fiscais ir?o verificar o terreno, as edifica?es existentes, passeio p?blico, canteiro de obras e tapumes.

O assessor administrativo do Departamento de Tributa??o e Fiscaliza??o, Jerrynaldo Finetto, explica que a prefeitura est? cumprindo as instru?es IN-DTF 012/2019, 008/2019 e 008/2017. ?Precisamos normatizar os procedimentos administrativos e fiscalizat?rios para a libera??o do alvar? de licen?a para constru??o.? importante ressaltar que os respons?veis por obras iniciadas sem o parecer t?cnico da prefeitura tem at? o dia 1? de agosto para regularizarem a situa??o?.